O trabalho do marceneiro e a legislação ambiental brasileira

O trabalho com madeira e móveis, no Brasil, está estreitamente relacionado com o desmatamento histórico das matas brasileiras nos seguintes aspectos: gestão e manejo dos recursos florestais, certificação florestal, sustentabilidade econômica, social e ambiental, e com a legislação ambiental. Isso implica na necessidade de que os profissionais de madeiras e móveis tenham a suficiente instrução nestes temas.


Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) , orgão pertencente ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) , as florestas da região costeira brasileira foram reduzidas a menos de 5% da sua área original, num processo iniciado já na colonização de retirada das madeiras nativas, tais como o jacarandá.

O desmatamento da Mata Atlântica prosseguiu intensificado com a chegada de imigrantes, alargando-se o seu foco de destruição aos pinheirais do sul e às regiões dos Cerrados e do chamado Meio-Norte. Segundo dados do Ibama, as áreas desmatadas da Floresta Amazônica, da Mata Atlântica e do Cerrado somam 2,5 milhões de metros quadrados, ou seja, quase 30% do território brasileiro.

Outro dado do Ibama é que a Amazônia aumentou a sua participação na produção madeireira do Brasil, passando dos 14% de vinte anos atrás, para 85%.

O desmatamento intensificado e ilegal, além de extinguir matas de jacarandá, perobas e outras madeiras-de-lei, acarreta desequilíbrio ao ambiente e à biodiversidade, compromete as nascentes e cursos dos rios, e ocasiona imprevisível impacto à qualidade de vida mundial.

Portanto é importante o comprometimento de todo o cidadão, principalmente dos profissionais envolvidos nos ofícios da madeira, com a preservação ambiental e com a utilização de madeiras certificadas de origem de florestas de manejo ou de reflorestamentos próprios para uso econômico.

O manejo florestal sustentável pode ser aplicado à madeira, comprometendo os empresários e trabalhadores da indústria madeireira e de móveis ao desenvolvimento econômico, social e sustentável, principalmente nos estados do norte do país. Segundo organizações não governamentais e o Ibama, os critérios de manejo florestal estabelecidos pelo FSC Brasil e Conselho Brasileiro de Manejo Florestal são os melhores para assegurar os interesses dos grupos sociais, ambientais e econômicos em padrões aceitos internacionalmente.

Para o Ibama o FSC – Brasil é uma garantia da origem, atestando que a madeira utilizada é oriunda de uma floresta manejada de forma ecologicamente adequada, socialmente justa e economicamente viável, e no cumprimento das leis vigentes. Segundo o Ibama, “o selo orienta o comprador atacadista ou varejista a escolher um produto diferenciado e com valor agregado, capaz de conquistar um público mais exigente e, assim, abrir novos mercados”.

FSC – Forest Stewardship Council: Traduzindo para o português significa Conselho Administrativo de Florestas. O FSC International tem sua sede atualmente localizada na Alemanha e tem escritórios regionais em mais de trinta países, incluindo o Brasil, compondo uma rede global de instituições.

O conceito de gestão e manejo dos recursos florestais para o Ibama é “a administração da floresta para obtenção de benefícios econômicos e sociais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema. Esta definição deixa claro que para ser sustentável, o manejo florestal dever ser economicamente viável, ecologicamente sustentável e socialmente justo. A exploração florestal, ou seja, a produção de madeira e de outros produtos florestais (resinas, raízes, cascas, cipós, etc) têm como fonte de matéria-prima legal, somente as florestas exploradas sob regime sustentável, através de Planos de Manejo Florestal Sustentável ou por meio de desmatamento autorizados”.

Para o FSC Brasil, o manejo florestal significa “extrair produtos da floresta utilizando a engenharia e a ecologia para conservar a natureza, reduzindo os impactos das atividades (construção de estradas, ramais, corte, extração, etc). Também significa respeito a todos os direitos trabalhistas de seus empregados e como em qualquer outra atividade empresarial, exige o treinamento contínuo de todos os trabalhadores e uso de equipamentos de segurança”.

O Ibama dispõe da relação de leis, medidas provisórias, instruções normativas do MMA e do Ibama, portarias e resoluções sobre a Gestão e Manejo dos recursos florestais.

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